NCM · Capítulo 33 — Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
3302.90.91 — Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas
Classificação na NCM
O código NCM 3302.90.91 identifica "Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 33 (Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas). Está vigente desde 01/07/2022, conforme Res Camex 321/2022. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 33Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
- 3302Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas
- 330290Outras
- 3302909Outras
- 3302.90.91Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 33.02 — Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas.
Perguntas frequentes sobre o NCM 3302.90.91
O que é o NCM 3302.90.91?
O NCM 3302.90.91 corresponde a "Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas", dentro da posição 33.02 (Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas), no capítulo 33 — Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 3302.90.91?
A hierarquia completa é: Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas › Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, do tipo utilizado como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, do tipo utilizado para fabricação de bebidas › Outras › Outras › Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas.
O NCM 3302.90.91 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/07/2022, conforme Res Camex 321/2022.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas"?
No capítulo 33 — Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
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