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NCM · capítulo 30 · Produtos farmacêuticos

NCM 3004.90.25: Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não contenham produtos do…

Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho › Outros › Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não contenham produtos do item 3004.90.1 › Lactofosfato de cálcio

Código NCM
3004.90.25
Capítulo
30 · Produtos farmacêuticos
Posição
30.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 30 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
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Onde este código fica na tabela

  1. 30 Produtos farmacêuticos
  2. 30.04 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho
  3. 300490 Outros
  4. 3004902 Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não contenham produtos do item 3004.90.1
  5. 3004.90.25 Lactofosfato de cálcio

Outros códigos da posição 30.04

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3004.90.25?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho › Outros › Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não contenham produtos do item 3004.90.1 › Lactofosfato de cálcio.

O NCM 3004.90.25 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3004.90.25?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.