NCM 3003.20.39: Que contenham ansamicinas ou seus derivados: outros
Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho › Outros, que contenham antibióticos › Que contenham ansamicinas ou seus derivados › Outros
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 30 Produtos farmacêuticos
- 30.03 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho
- 300320 Outros, que contenham antibióticos
- 3003203 Que contenham ansamicinas ou seus derivados
- 3003.20.39 Outros
Outros códigos da posição 30.03
- 3003.10.11 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico: ampicilina ou…
- 3003.10.12 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico: amoxicilina ou…
- 3003.10.13 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico: penicilina G…
- 3003.10.14 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico: penicilina G…
- 3003.10.15 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico: penicilina G…
- 3003.10.19 Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico: outros
- 3003.10.20 Que contenham estreptomicinas ou seus derivados
- 3003.20.11 Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato
- 3003.20.19 Que contenham anfenicóis ou seus derivados: outros
- 3003.20.21 Que contenham macrolídios ou seus derivados: eritromicina ou seus sais
- 3003.20.29 Que contenham macrolídios ou seus derivados: outros
- 3003.20.31 Que contenham ansamicinas ou seus derivados: rifamicina SV sódica
- 3003.20.32 Que contenham ansamicinas ou seus derivados: rifampicina
- 3003.20.41 Que contenham lincosamidas ou seus derivados: cloridrato de lincomicina
- 3003.20.49 Que contenham lincosamidas ou seus derivados: outros
- 3003.20.51 Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos: cefalotina sódica
- 3003.20.52 Cefaclor ou cefalexina monoidratados
- 3003.20.59 Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos: outros
- 3003.20.61 Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados: sulfato de gentamicina
- 3003.20.62 Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados: daunorubicina
- 3003.20.63 Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados: idarubicina; pirarubicina
- 3003.20.69 Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados: outros
- 3003.20.71 Que contenham polipeptídios ou seus derivados: vancomicina
- 3003.20.72 Que contenham polipeptídios ou seus derivados: actinomicinas
Perguntas frequentes
O que é o NCM 3003.20.39?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho › Outros, que contenham antibióticos › Que contenham ansamicinas ou seus derivados › Outros.
O NCM 3003.20.39 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 3003.20.39?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.