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NCM · capítulo 30 · Produtos farmacêuticos

NCM 3001.90.39: Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó: outros

Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições › Outros › Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó › Outros

Código NCM
3001.90.39
Capítulo
30 · Produtos farmacêuticos
Posição
30.01
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 30 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 30 Produtos farmacêuticos
  2. 30.01 Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições
  3. 300190 Outros
  4. 3001903 Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó
  5. 3001.90.39 Outros

Outros códigos da posição 30.01

Perguntas frequentes

O que é o NCM 3001.90.39?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições › Outros › Glândulas e outros órgãos, dessecados, mesmo em pó › Outros.

O NCM 3001.90.39 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 3001.90.39?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.