NCM · Capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos

2934.99.53 — Levamisol e seus sais

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM2934.99.53
Capítulo29 — Produtos químicos orgânicos
Posição29.34 — Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 2934.99.53 identifica "Levamisol e seus sais" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 29Produtos químicos orgânicos
  2. 2934Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
  3. 29349Outros
  4. 293499Outros
  5. 2934995Cuja estrutura contém exclusivamente 3 heteroátomos de enxofre e nitrogênio (azoto) em conjunto
  6. 2934.99.53Levamisol e seus sais

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

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Outros códigos da posição 29.34 — Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos.

2934.10.10 Fentiazac 2934.10.20 Cloridrato de tiazolidina 2934.10.30 Tiabendazol 2934.10.90 Outros 2934.20.10 2-Mercaptobenzotiazol e seus sais 2934.20.20 2,2'-Ditio-bis(benzotiazol) (dissulfeto de benzotiazila) 2934.20.31 2-(Terbutilaminotio)benzotiazol (N-terbutil-benzotiazol-sulfenamida) 2934.20.32 2-(Cicloexilaminotio)benzotiazol (N-cicloexil-benzotiazol-sulfenamida)

Perguntas frequentes sobre o NCM 2934.99.53

O que é o NCM 2934.99.53?

O NCM 2934.99.53 corresponde a "Levamisol e seus sais", dentro da posição 29.34 (Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos), no capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 2934.99.53?

A hierarquia completa é: Produtos químicos orgânicos › Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos › Outros › Outros › Cuja estrutura contém exclusivamente 3 heteroátomos de enxofre e nitrogênio (azoto) em conjunto › Levamisol e seus sais.

O NCM 2934.99.53 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Levamisol e seus sais"?

No capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos.

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