NCM · Capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos
2929.90.40 — N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C1 a C3
Classificação na NCM
O código NCM 2929.90.40 identifica "N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C1 a C3" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos). Está vigente desde 01/04/2024, conforme Res Camex 547/2023. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 29Produtos químicos orgânicos
- 2929Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas)
- 292990Outros
- 2929.90.40N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C1 a C3
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 29.29 — Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas).
Perguntas frequentes sobre o NCM 2929.90.40
O que é o NCM 2929.90.40?
O NCM 2929.90.40 corresponde a "N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C1 a C3", dentro da posição 29.29 (Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas)), no capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 2929.90.40?
A hierarquia completa é: Produtos químicos orgânicos › Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas) › Outros › N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C1 a C3.
O NCM 2929.90.40 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2024, conforme Res Camex 547/2023.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "N,N-Dialquilfosforoamidatos de dialquila, com grupos alquila de C1 a C3"?
No capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos.
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