NCM · Capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos

2929.90.12 — De cálcio

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM2929.90.12
Capítulo29 — Produtos químicos orgânicos
Posição29.29 — Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas)
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 2929.90.12 identifica "De cálcio" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 29Produtos químicos orgânicos
  2. 2929Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas)
  3. 292990Outros
  4. 2929901Ácido ciclâmico e seus sais
  5. 2929.90.12De cálcio

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 29.29 — Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas).

2929.10.10 Di-isocianato de difenilmetano 2929.10.21 Mistura de isômeros 2929.10.29 Outros 2929.10.30 Isocianato de 3,4-diclorofenila 2929.10.90 Outros 2929.90.11 De sódio 2929.90.19 Outros 2929.90.31 Dicloreto de N,N-dimetilfosforoamídico

Perguntas frequentes sobre o NCM 2929.90.12

O que é o NCM 2929.90.12?

O NCM 2929.90.12 corresponde a "De cálcio", dentro da posição 29.29 (Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas)), no capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 2929.90.12?

A hierarquia completa é: Produtos químicos orgânicos › Compostos de outras funções nitrogenadas (azotadas) › Outros › Ácido ciclâmico e seus sais › De cálcio.

O NCM 2929.90.12 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "De cálcio"?

No capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos.

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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.