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NCM · capítulo 28 · Produtos químicos inorgânicos; compostos…

NCM 2816.10.20: Hidróxido e peróxido de magnésio: peróxido

Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário › Hidróxido e peróxido de magnésio › Peróxido

Código NCM
2816.10.20
Capítulo
28 · Produtos químicos inorgânicos;…
Posição
28.16
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 28 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
  2. 28.16 Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário
  3. 281610 Hidróxido e peróxido de magnésio
  4. 2816.10.20 Peróxido

Outros códigos da posição 28.16

Perguntas frequentes

O que é o NCM 2816.10.20?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário › Hidróxido e peróxido de magnésio › Peróxido.

O NCM 2816.10.20 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 2816.10.20?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.