2812.19.11 — Tricloreto de arsênio

O NCM 2812.19.11 corresponde a "Tricloreto de arsênio", dentro da posição 28.12 (Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos), no capítulo 28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

A hierarquia completa é: Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos › Cloretos e oxicloretos › Outros › Cloretos › Tricloreto de arsênio.

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

No capítulo 28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.