NCM · Capítulo 28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
2812.13.00 — Tricloreto de fósforo
Classificação na NCM
O código NCM 2812.13.00 identifica "Tricloreto de fósforo" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 28 (Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
- 2812Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos
- 28121Cloretos e oxicloretos
- 2812.13.00Tricloreto de fósforo
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 28.12 — Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos.
Perguntas frequentes sobre o NCM 2812.13.00
O que é o NCM 2812.13.00?
O NCM 2812.13.00 corresponde a "Tricloreto de fósforo", dentro da posição 28.12 (Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos), no capítulo 28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 2812.13.00?
A hierarquia completa é: Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos › Cloretos e oxicloretos › Tricloreto de fósforo.
O NCM 2812.13.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Tricloreto de fósforo"?
No capítulo 28 — Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
Guias de finanças PJ
Guias independentes de finanças para quem toca empresa: bancos, cartões e crédito PJ sem complicação.
Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.