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NCM · capítulo 27 · Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos…

NCM 2713.90.00: Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de…

Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos › Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Código NCM
2713.90.00
Capítulo
27 · Combustíveis minerais, óleos minerais…
Posição
27.13
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 27 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
  2. 27.13 Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
  3. 2713.90.00 Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Outros códigos da posição 27.13

Perguntas frequentes

O que é o NCM 2713.90.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos › Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.

O NCM 2713.90.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 2713.90.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.