NCM · Capítulo 27 — Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
2713.11.00 — Não calcinado
Classificação na NCM
O código NCM 2713.11.00 identifica "Não calcinado" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 27 (Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
- 2713Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
- 27131Coque de petróleo
- 2713.11.00Não calcinado
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 27.13 — Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
Perguntas frequentes sobre o NCM 2713.11.00
O que é o NCM 2713.11.00?
O NCM 2713.11.00 corresponde a "Não calcinado", dentro da posição 27.13 (Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos), no capítulo 27 — Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 2713.11.00?
A hierarquia completa é: Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos › Coque de petróleo › Não calcinado.
O NCM 2713.11.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Não calcinado"?
No capítulo 27 — Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
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