NCM · capítulo 27 · Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos…
NCM 2709.00.90: Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos: outros
Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos › Outros
Código NCM
2709.00.90
Capítulo
27 · Combustíveis minerais, óleos minerais…
Posição
27.09
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 27 →
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
- 270900 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
- 2709.00.90 Outros
Outros códigos da posição 27.09
Perguntas frequentes
O que é o NCM 2709.00.90?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos › Outros.
O NCM 2709.00.90 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 2709.00.90?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.