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NCM · capítulo 27 · Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos…

NCM 2709.00.10: Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos: de petróleo

Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos › De petróleo

Código NCM
2709.00.10
Capítulo
27 · Combustíveis minerais, óleos minerais…
Posição
27.09
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 27 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
  2. 270900 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
  3. 2709.00.10 De petróleo

Outros códigos da posição 27.09

Perguntas frequentes

O que é o NCM 2709.00.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos › De petróleo.

O NCM 2709.00.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 2709.00.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.