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NCM · capítulo 23 · Resíduos e desperdícios das indústrias…

NCM 2303.10.00: Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes

Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets › Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes

Código NCM
2303.10.00
Capítulo
23 · Resíduos e desperdícios das indústrias…
Posição
23.03
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 23 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
  2. 23.03 Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets
  3. 2303.10.00 Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes

Outros códigos da posição 23.03

Perguntas frequentes

O que é o NCM 2303.10.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets › Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes.

O NCM 2303.10.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 2303.10.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.