NCM · Capítulo 21 — Preparações alimentícias diversas

2106.90.29 — Outros

Código vigente Res Camex 272/2021

Classificação na NCM

Código NCM2106.90.29
Capítulo21 — Preparações alimentícias diversas
Posição21.06 — Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
Vigente desde01/04/2022

O código NCM 2106.90.29 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 21 (Preparações alimentícias diversas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 21Preparações alimentícias diversas
  2. 2106Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
  3. 210690Outras
  4. 2106902Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações semelhantes
  5. 2106.90.29Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2022
Ato legalRes Camex 272/2021
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 21.06 — Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.

2106.10.00 Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas 2106.90.10 Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas 2106.90.21 Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 2106.90.30 Suplementos alimentares 2106.90.40 Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos 2106.90.50 Gomas de mascar, sem açúcar 2106.90.60 Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar 2106.90.90 Outras

Perguntas frequentes sobre o NCM 2106.90.29

O que é o NCM 2106.90.29?

O NCM 2106.90.29 corresponde a "Outros", dentro da posição 21.06 (Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições), no capítulo 21 — Preparações alimentícias diversas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 2106.90.29?

A hierarquia completa é: Preparações alimentícias diversas › Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições › Outras › Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações semelhantes › Outros.

O NCM 2106.90.29 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 21 — Preparações alimentícias diversas.

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