NCM · Capítulo 20 — Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
2007.99.90 — Outros
Classificação na NCM
O código NCM 2007.99.90 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 20 (Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
- 2007Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
- 20079Outros
- 200799Outros
- 2007.99.90Outros
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 20.07 — Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
Perguntas frequentes sobre o NCM 2007.99.90
O que é o NCM 2007.99.90?
O NCM 2007.99.90 corresponde a "Outros", dentro da posição 20.07 (Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes), no capítulo 20 — Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 2007.99.90?
A hierarquia completa é: Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas › Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes › Outros › Outros › Outros.
O NCM 2007.99.90 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?
No capítulo 20 — Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.