NCM · Capítulo 20 — Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
2007.99.22 — De acerola (Malpighia spp.)
Classificação na NCM
O código NCM 2007.99.22 identifica "De acerola (Malpighia spp.)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 20 (Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
- 2007Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
- 20079Outros
- 200799Outros
- 2007992Purês
- 2007.99.22De acerola (Malpighia spp.)
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 20.07 — Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes.
Perguntas frequentes sobre o NCM 2007.99.22
O que é o NCM 2007.99.22?
O NCM 2007.99.22 corresponde a "De acerola (Malpighia spp.)", dentro da posição 20.07 (Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes), no capítulo 20 — Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 2007.99.22?
A hierarquia completa é: Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas › Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes › Outros › Outros › Purês › De acerola (Malpighia spp.).
O NCM 2007.99.22 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "De acerola (Malpighia spp.)"?
No capítulo 20 — Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
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