NCM · Capítulo 17 — Açúcares e produtos de confeitaria
1701.12.00 — De beterraba
Classificação na NCM
O código NCM 1701.12.00 identifica "De beterraba" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 17 (Açúcares e produtos de confeitaria). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 17Açúcares e produtos de confeitaria
- 1701Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
- 17011Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes
- 1701.12.00De beterraba
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 17.01 — Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido.
Perguntas frequentes sobre o NCM 1701.12.00
O que é o NCM 1701.12.00?
O NCM 1701.12.00 corresponde a "De beterraba", dentro da posição 17.01 (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido), no capítulo 17 — Açúcares e produtos de confeitaria, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 1701.12.00?
A hierarquia completa é: Açúcares e produtos de confeitaria › Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido › Açúcares em bruto sem adição de aromatizantes ou de corantes › De beterraba.
O NCM 1701.12.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "De beterraba"?
No capítulo 17 — Açúcares e produtos de confeitaria.
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