NCM · Capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
1604.32.00 — Sucedâneos do caviar
Classificação na NCM
O código NCM 1604.32.00 identifica "Sucedâneos do caviar" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 16 (Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
- 1604Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
- 16043Caviar e seus sucedâneos
- 1604.32.00Sucedâneos do caviar
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 16.04 — Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.
Perguntas frequentes sobre o NCM 1604.32.00
O que é o NCM 1604.32.00?
O NCM 1604.32.00 corresponde a "Sucedâneos do caviar", dentro da posição 16.04 (Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe), no capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 1604.32.00?
A hierarquia completa é: Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos › Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe › Caviar e seus sucedâneos › Sucedâneos do caviar.
O NCM 1604.32.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Sucedâneos do caviar"?
No capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.
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