NCM · Capítulo 09 — Café, chá, mate e especiarias
0910.20.00 — Açafrão
Classificação na NCM
O código NCM 0910.20.00 identifica "Açafrão" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 09 (Café, chá, mate e especiarias). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 09Café, chá, mate e especiarias
- 0910Gengibre, açafrão, cúrcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias
- 0910.20.00Açafrão
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 09.10 — Gengibre, açafrão, cúrcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0910.20.00
O que é o NCM 0910.20.00?
O NCM 0910.20.00 corresponde a "Açafrão", dentro da posição 09.10 (Gengibre, açafrão, cúrcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias), no capítulo 09 — Café, chá, mate e especiarias, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0910.20.00?
A hierarquia completa é: Café, chá, mate e especiarias › Gengibre, açafrão, cúrcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias › Açafrão.
O NCM 0910.20.00 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Açafrão"?
No capítulo 09 — Café, chá, mate e especiarias.
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