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NCM · capítulo 09 · Café, chá, mate e especiarias

NCM 0904.21.00: Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta: secos, não…

Pimenta do gênero Piper; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó › Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta › Secos, não triturados nem em pó

Código NCM
0904.21.00
Capítulo
09 · Café, chá, mate e especiarias
Posição
09.04
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 09 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 09 Café, chá, mate e especiarias
  2. 09.04 Pimenta do gênero Piper; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó
  3. 09042 Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta
  4. 0904.21.00 Secos, não triturados nem em pó

Outros códigos da posição 09.04

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0904.21.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Pimenta do gênero Piper; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó › Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta › Secos, não triturados nem em pó.

O NCM 0904.21.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0904.21.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.