NCM · capítulo 09 · Café, chá, mate e especiarias
NCM 0903.00.90: Mate: outros
Mate › Outros
Código NCM
0903.00.90
Capítulo
09 · Café, chá, mate e especiarias
Posição
09.03
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 09 →
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)Condição: Destinados à alimentação humana
Onde este código fica na tabela
- 09 Café, chá, mate e especiarias
- 090300 Mate
- 0903.00.90 Outros
Outros códigos da posição 09.03
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0903.00.90?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Mate › Outros.
O NCM 0903.00.90 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0903.00.90?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.