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NCM · capítulo 05 · Outros produtos de origem animal, não…

NCM 0506.90.00: Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não…

Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias › Outros

Código NCM
0506.90.00
Capítulo
05 · Outros produtos de origem animal, não…
Posição
05.06
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 05 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Até 60% de reduçãoCBS efetiva a partir de 4,52%

Onde este código fica na tabela

  1. 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
  2. 05.06 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
  3. 0506.90.00 Outros

Outros códigos da posição 05.06

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0506.90.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias › Outros.

O NCM 0506.90.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0506.90.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.