NCM · Capítulo 05 — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
0502.90.20 — Desperdícios
Classificação na NCM
O código NCM 0502.90.20 identifica "Desperdícios" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 05 (Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 05Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
- 0502Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos
- 050290Outros
- 0502.90.20Desperdícios
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 05.02 — Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0502.90.20
O que é o NCM 0502.90.20?
O NCM 0502.90.20 corresponde a "Desperdícios", dentro da posição 05.02 (Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos), no capítulo 05 — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0502.90.20?
A hierarquia completa é: Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos › Outros › Desperdícios.
O NCM 0502.90.20 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Desperdícios"?
No capítulo 05 — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
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Classificação NCM com base nos dados públicos do Portal Único Siscomex (Governo Federal). Informações de caráter informativo: a classificação fiscal correta de uma mercadoria pode depender de laudos e regras específicas — confirme sempre na fonte oficial antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.