NCM 0502.10.19: Cerdas de porco: outras
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Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 05 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
- 05.02 Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos
- 050210 Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
- 0502101 Cerdas de porco
- 0502.10.19 Outras
Outros códigos da posição 05.02
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0502.10.19?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos › Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios › Cerdas de porco › Outras.
O NCM 0502.10.19 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0502.10.19?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.