NCM · capítulo 04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural;…
NCM 0405.10.00: Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de…
Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite › Manteiga
Código NCM
0405.10.00
Capítulo
04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel…
Posição
04.05
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 04 →
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)Condição: Destinados à alimentação humana
Onde este código fica na tabela
- 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
- 04.05 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite
- 0405.10.00 Manteiga
Outros códigos da posição 04.05
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0405.10.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite › Manteiga.
O NCM 0405.10.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0405.10.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.