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NCM · capítulo 04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural;…

NCM 0405.10.00: Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de…

Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite › Manteiga

Código NCM
0405.10.00
Capítulo
04 · Leite e laticínios; ovos de aves; mel…
Posição
04.05
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 04 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
  2. 04.05 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite
  3. 0405.10.00 Manteiga

Outros códigos da posição 04.05

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0405.10.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite › Manteiga.

O NCM 0405.10.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0405.10.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.