NCM 0309.90.00: Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados…
Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana › Outros
- 200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)Condição: Insumos agropecuários e aquícolasExceção: Produtos para animais domésticos
- 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)Condição: Insumos agropecuários e aquícolasExceção: Produtos para animais domésticos
Onde este código fica na tabela
- 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
- 03.09 Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana
- 0309.90.00 Outros
Outros códigos da posição 03.09
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0309.90.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana › Outros.
O NCM 0309.90.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0309.90.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.