NCM 0306.99.90: Outros: outros
Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura › Outros › Outros
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
- 03.06 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura
- 03069 Outros
- 0306.99.90 Outros
Outros códigos da posição 03.06
- 0306.11.10 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.): inteiras
- 0306.11.90 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.): outras
- 0306.12.00 Congelados: lavagantes (Homarus spp.)
- 0306.14.00 Congelados: caranguejos
- 0306.15.00 Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)
- 0306.16.10 Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon): inteiros
- 0306.16.90 Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon): outros
- 0306.17.10 Outros camarões: inteiros
- 0306.17.90 Outros camarões: outros
- 0306.19.10 Outros: krill (Euphausia superba)
- 0306.19.90 Outros: outros
- 0306.31.00 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
- 0306.32.00 Vivos, frescos ou refrigerados: lavagantes (Homarus spp.)
- 0306.33.00 Vivos, frescos ou refrigerados: caranguejos
- 0306.34.00 Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)
- 0306.35.00 Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
- 0306.36.00 Vivos, frescos ou refrigerados: outros camarões
- 0306.39.10 Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)
- 0306.39.90 Outros: outros
- 0306.91.00 Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
- 0306.92.00 Outros: lavagantes (Homarus spp.)
- 0306.93.00 Outros: caranguejos
- 0306.94.00 Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)
- 0306.95.00 Outros: camarões
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0306.99.90?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura › Outros › Outros.
O NCM 0306.99.90 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0306.99.90?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.