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NCM · capítulo 03 · Peixes e crustáceos, moluscos e outros…

NCM 0303.91.90: Fígados, ovas e gônadas masculinas: outros

Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes › Fígados, ovas e gônadas masculinas › Outros

Código NCM
0303.91.90
Capítulo
03 · Peixes e crustáceos, moluscos e outros…
Posição
03.03
Vigente desde
01/04/2023
Ato
Res Gecex 440/2022
Portal Único SiscomexCapítulo 03 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
  2. 03.03 Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
  3. 03039 Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes
  4. 030391 Fígados, ovas e gônadas masculinas
  5. 0303.91.90 Outros

Outros códigos da posição 03.03

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0303.91.90?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes › Fígados, ovas e gônadas masculinas › Outros.

O NCM 0303.91.90 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2023 (Res Gecex 440/2022).

Onde uso o NCM 0303.91.90?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.