NCM · Capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

0303.91.90 — Outros

Código vigente Res Camex 440/2022

Classificação na NCM

Código NCM0303.91.90
Capítulo03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
Posição03.03 — Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
Vigente desde01/04/2023

O código NCM 0303.91.90 identifica "Outros" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 03 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos). Está vigente desde 01/04/2023, conforme Res Camex 440/2022. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.

Hierarquia da classificação

  1. 03Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
  2. 0303Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
  3. 03039Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes
  4. 030391Fígados, ovas e gônadas masculinas
  5. 0303.91.90Outros

Vigência e base legal

SituaçãoVigente
Início da vigência01/04/2023
Ato legalRes Camex 440/2022
Tabela NCMVigente em 11/06/2026

Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).

NCMs relacionados

Outros códigos da posição 03.03 — Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.

0303.11.00 Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka) 0303.12.00 Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus) 0303.13.00 Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) 0303.14.00 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) 0303.19.00 Outros 0303.23.00 Tilápias (Oreochromis spp.) 0303.24.10 Bagre americano (Ictalurus punctatus) 0303.24.90 Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 0303.91.90

O que é o NCM 0303.91.90?

O NCM 0303.91.90 corresponde a "Outros", dentro da posição 03.03 (Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04), no capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.

O que significa a sigla NCM?

NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.

Qual é a classificação completa do NCM 0303.91.90?

A hierarquia completa é: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Fígados, ovas, gônadas masculinas, barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes › Fígados, ovas e gônadas masculinas › Outros.

O NCM 0303.91.90 está vigente?

Sim, o código está vigente desde 01/04/2023, conforme Res Camex 440/2022.

Para que serve o código NCM na prática?

O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.

Em qual capítulo da NCM fica "Outros"?

No capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.

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