NCM · Capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
0303.89.63 — Pacu (Piaractus mesopotamicus)
Classificação na NCM
O código NCM 0303.89.63 identifica "Pacu (Piaractus mesopotamicus)" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 03 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 03Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
- 0303Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
- 03038Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99
- 030389Outros
- 0303896Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)
- 0303.89.63Pacu (Piaractus mesopotamicus)
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
NCMs relacionados
Outros códigos da posição 03.03 — Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04.
Perguntas frequentes sobre o NCM 0303.89.63
O que é o NCM 0303.89.63?
O NCM 0303.89.63 corresponde a "Pacu (Piaractus mesopotamicus)", dentro da posição 03.03 (Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04), no capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 0303.89.63?
A hierarquia completa é: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos › Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0303.91 a 0303.99 › Outros › Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu) › Pacu (Piaractus mesopotamicus).
O NCM 0303.89.63 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Pacu (Piaractus mesopotamicus)"?
No capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
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