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NCM · capítulo 03 · Peixes e crustáceos, moluscos e outros…

NCM 0302.89.43: Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu…

Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99 › Outros › Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu) › Pacu (Piaractus mesopotamicus)

Código NCM
0302.89.43
Capítulo
03 · Peixes e crustáceos, moluscos e outros…
Posição
03.02
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 03 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
  2. 03.02 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
  3. 03028 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99
  4. 030289 Outros
  5. 0302894 Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)
  6. 0302.89.43 Pacu (Piaractus mesopotamicus)

Outros códigos da posição 03.02

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0302.89.43?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99 › Outros › Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), dourada (Brachyplatystoma flavicans), pacu (Piaractus mesopotamicus), tambaqui (Colossoma macropomum) e tambacu (híbrido de tambaqui e pacu) › Pacu (Piaractus mesopotamicus).

O NCM 0302.89.43 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0302.89.43?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.