NCM 0302.82.00: Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a…
Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99 › Raias (Rajidae)
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)Condição: Destinados à alimentação humanaExceção: Produtos das subposições e dos códigos 0302.1, 0302.3, 0302.51.00, 0302.52.00, 0302.53.00 e 0302.9 da NCM/SH; produtos das subposições e dos códigos 0303.1, 0303.4, 0303.63.00, 0303.64.00, 0303.65.00 e 0303.9 da NCM/SH; salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque e saithe classificados nas subposições 0304.4, 0304.5, 0304.7, 0304.8 e 0304.9 da NCM/SH
Onde este código fica na tabela
- 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
- 03.02 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
- 03028 Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99
- 0302.82.00 Raias (Rajidae)
Outros códigos da posição 03.02
- 0302.11.00 Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita,…
- 0302.13.00 Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus…
- 0302.14.00 Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)
- 0302.19.00 Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99: outros
- 0302.21.00 Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus,…
- 0302.22.00 Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae),…
- 0302.23.00 Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae),…
- 0302.24.00 Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae),…
- 0302.29.00 Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae),…
- 0302.31.00 Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)
- 0302.32.00 Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)
- 0302.33.00 Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)
- 0302.34.00 Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)
- 0302.35.00 Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)
- 0302.36.00 Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)
- 0302.39.00 Atuns (do gênero Thunnus), bonito-listrado (gaiado*) (Katsuwonus pelamis), exceto subprodutos…
- 0302.41.00 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
- 0302.42.10 Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.): anchoita (Engraulis anchoita)
- 0302.42.90 Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.): outros
- 0302.43.00 Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e…
- 0302.44.00 Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
- 0302.45.00 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas…
- 0302.46.00 Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)
- 0302.47.00 Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sardinhas…
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0302.82.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 › Outros peixes, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99 › Raias (Rajidae).
O NCM 0302.82.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0302.82.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.