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NCM · capítulo 03 · Peixes e crustáceos, moluscos e outros…

NCM 0301.99.12: Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser…

Peixes vivos › Outros peixes vivos › Outros › Para reprodução › Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)

Código NCM
0301.99.12
Capítulo
03 · Peixes e crustáceos, moluscos e outros…
Posição
03.01
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 03 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
  2. 03.01 Peixes vivos
  3. 03019 Outros peixes vivos
  4. 030199 Outros
  5. 0301991 Para reprodução
  6. 0301.99.12 Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)

Outros códigos da posição 03.01

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0301.99.12?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Peixes vivos › Outros peixes vivos › Outros › Para reprodução › Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus).

O NCM 0301.99.12 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0301.99.12?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.