NCM 0206.29.90: Outras: outros
Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas › Da espécie bovina, congeladas › Outras › Outros
- 200003 Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)Condição: Destinados à alimentação humanaExceção: Produtos de origem animal (foies gras); Códigos 0207.43.00 e 0207.53.00
Onde este código fica na tabela
- 02 Carnes e miudezas, comestíveis
- 02.06 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
- 02062 Da espécie bovina, congeladas
- 020629 Outras
- 0206.29.90 Outros
Outros códigos da posição 02.06
- 0206.10.00 Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
- 0206.21.00 Da espécie bovina, congeladas: línguas
- 0206.22.00 Da espécie bovina, congeladas: fígados
- 0206.29.10 Outras: rabos
- 0206.30.00 Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
- 0206.41.00 Da espécie suína, congeladas: fígados
- 0206.49.00 Da espécie suína, congeladas: outras
- 0206.80.00 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e…
- 0206.90.00 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e…
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0206.29.90?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas › Da espécie bovina, congeladas › Outras › Outros.
O NCM 0206.29.90 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0206.29.90?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.