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NCM · capítulo 02 · Carnes e miudezas, comestíveis

NCM 0203.21.00: Congeladas: carcaças e meias-carcaças

Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas › Congeladas › Carcaças e meias-carcaças

Código NCM
0203.21.00
Capítulo
02 · Carnes e miudezas, comestíveis
Posição
02.03
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 02 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%

Onde este código fica na tabela

  1. 02 Carnes e miudezas, comestíveis
  2. 02.03 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
  3. 02032 Congeladas
  4. 0203.21.00 Carcaças e meias-carcaças

Outros códigos da posição 02.03

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0203.21.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas › Congeladas › Carcaças e meias-carcaças.

O NCM 0203.21.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0203.21.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.