NCM · capítulo 01 · Animais vivos
NCM 0106.19.00: Mamíferos: outros
Outros animais vivos › Mamíferos › Outros
Código NCM
0106.19.00
Capítulo
01 · Animais vivos
Posição
01.06
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 01 →
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 01 Animais vivos
- 01.06 Outros animais vivos
- 01061 Mamíferos
- 0106.19.00 Outros
Outros códigos da posição 01.06
- 0106.11.00 Mamíferos: primatas
- 0106.12.00 Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos…
- 0106.13.00 Camelos e outros camelídeos (Camelidae)
- 0106.14.00 Mamíferos: coelhos e lebres
- 0106.20.00 Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
- 0106.31.00 Aves: aves de rapina
- 0106.32.00 Psitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)
- 0106.33.10 Avestruzes (Struthio camelus), para reprodução
- 0106.33.90 Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae): outros
- 0106.39.00 Aves: outras
- 0106.41.00 Insetos: abelhas
- 0106.49.00 Insetos: outros
- 0106.90.00 Outros animais vivos: outros
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0106.19.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Outros animais vivos › Mamíferos › Outros.
O NCM 0106.19.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0106.19.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.