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NCM · capítulo 01 · Animais vivos

NCM 0101.90.00: Cavalos, asininos e muares, vivos: outros

Cavalos, asininos e muares, vivos › Outros

Código NCM
0101.90.00
Capítulo
01 · Animais vivos
Posição
01.01
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 01 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 01 Animais vivos
  2. 01.01 Cavalos, asininos e muares, vivos
  3. 0101.90.00 Outros

Outros códigos da posição 01.01

Perguntas frequentes

O que é o NCM 0101.90.00?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Cavalos, asininos e muares, vivos › Outros.

O NCM 0101.90.00 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 0101.90.00?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.