NCM · capítulo 01 · Animais vivos
NCM 0101.30.00: Cavalos, asininos e muares, vivos: asininos
Cavalos, asininos e muares, vivos › Asininos
Código NCM
0101.30.00
Capítulo
01 · Animais vivos
Posição
01.01
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 01 →
Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 01 Animais vivos
- 01.01 Cavalos, asininos e muares, vivos
- 0101.30.00 Asininos
Outros códigos da posição 01.01
Perguntas frequentes
O que é o NCM 0101.30.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Cavalos, asininos e muares, vivos › Asininos.
O NCM 0101.30.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 0101.30.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.