NBS 1.1103.4: Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas
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Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.
O que muda com a CBS e o IBS →Onde este código fica na tabela
- 1.11 Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias e outros direitos
- 1.1103 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos
- 1.1103.4 Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas
Códigos dentro deste
Códigos do mesmo nível
- 1.1103.10.00 Licenciamento de direitos de obras literárias
- 1.1103.2 Licenciamento de direitos sobre programas de computador (software) e bancos de dados
- 1.1103.3 Licenciamento de direitos de obras audiovisuais
- 1.1103.50.00 Licenciamento de direitos relacionados à radiodifusão
- 1.1103.90.00 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos não classificado em subposições anteriores
Perguntas frequentes
O que é o código NBS 1.1103.4?
Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas. Faz parte de: Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias e outros direitos › Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos.
Onde uso o código NBS?
Na NFS-e do padrão nacional, para classificar o serviço prestado, e nas declarações que pedem a classificação de serviços e intangíveis.
Fonte: NBS 2.0 (MDIC e Receita Federal). Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.