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LC 116 · grupo 8 · Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e…

Item 8.01 da lista de serviços: Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior

Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. Serviço do grupo 8 (serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.

Item da lista (LC 116)
8.01
Grupo
8
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →

Outros itens do grupo 8

Perguntas frequentes

O que é o item 8.01 da lista de serviços?

Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior, do grupo 8 (Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza) da LC 116/2003.

Qual a alíquota de ISS do item 8.01?

Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.

Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.