Item 8.01 da lista de serviços: Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior
Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. Serviço do grupo 8 (serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Outros itens do grupo 8
Perguntas frequentes
O que é o item 8.01 da lista de serviços?
Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior, do grupo 8 (Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 8.01?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.