Lista de Serviços · ISS · Grupo 8

8.01 — Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior

Classificação

Item da lista8.01
TributoISS — Imposto Sobre Serviços (municipal)
Grupo 8Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza

O item 8.01 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior", do grupo 8 — Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.

Outros serviços do grupo 8

8.02 · Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza

Perguntas frequentes sobre o item 8.01

O que é o item 8.01 da Lista de Serviços (LC 116)?

O item 8.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior", no grupo 8 — Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.

Esse serviço paga ISS?

Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.

O que é a Lista de Serviços do ISS?

É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 8.01) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.

A que grupo pertence o item 8.01?

Ao grupo 8 — Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.

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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.