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LC 116 · grupo 40 · Serviços relativos a obras de arte sob encomenda

Item 40.01 da lista de serviços: Obras de arte sob encomenda

Obras de arte sob encomenda. Serviço do grupo 40 (serviços relativos a obras de arte sob encomenda) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.

Item da lista (LC 116)
40.01
Grupo
40
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →

Perguntas frequentes

O que é o item 40.01 da lista de serviços?

Obras de arte sob encomenda, do grupo 40 (Serviços relativos a obras de arte sob encomenda) da LC 116/2003.

Qual a alíquota de ISS do item 40.01?

Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.

Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.