LC 116 · grupo 39 · Serviços de ourivesaria e lapidação
Item 39.01 da lista de serviços: Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do…
Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). Serviço do grupo 39 (serviços de ourivesaria e lapidação) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Item da lista (LC 116)
39.01
Grupo
39
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →
Perguntas frequentes
O que é o item 39.01 da lista de serviços?
Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço), do grupo 39 (Serviços de ourivesaria e lapidação) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 39.01?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.