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LC 116 · grupo 39 · Serviços de ourivesaria e lapidação

Item 39.01 da lista de serviços: Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do…

Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). Serviço do grupo 39 (serviços de ourivesaria e lapidação) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.

Item da lista (LC 116)
39.01
Grupo
39
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →

Perguntas frequentes

O que é o item 39.01 da lista de serviços?

Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço), do grupo 39 (Serviços de ourivesaria e lapidação) da LC 116/2003.

Qual a alíquota de ISS do item 39.01?

Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.

Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.