Lista de Serviços · ISS · Grupo 31

31.01 — Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

Classificação

Item da lista31.01
TributoISS — Imposto Sobre Serviços (municipal)
Grupo 31Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres

O item 31.01 da Lista de Serviços do ISS (LC 116/2003) corresponde a "Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres", do grupo 31 — Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. Esse é o código de serviço usado na NFS-e e para a tributação do ISS no município.

Perguntas frequentes sobre o item 31.01

O que é o item 31.01 da Lista de Serviços (LC 116)?

O item 31.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003 corresponde a "Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres", no grupo 31 — Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. É o código de serviço usado para o ISS na emissão da NFS-e.

Esse serviço paga ISS?

Sim. Os serviços da lista anexa à LC 116/2003 estão sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. A alíquota varia de 2% a 5% conforme o município — confirme na prefeitura onde o serviço é prestado.

O que é a Lista de Serviços do ISS?

É a relação de serviços tributáveis pelo ISS, definida na lista anexa à Lei Complementar 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). Cada item tem um código (ex.: 31.01) usado na NFS-e e na definição do imposto municipal.

A que grupo pertence o item 31.01?

Ao grupo 31 — Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

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Item conforme a Lista de Serviços anexa à LC 116/2003 (atualizada pela LC 157/2016). A alíquota de ISS (entre 2% e 5%) e o enquadramento dependem da legislação do município. Confirme na prefeitura antes de decisões fiscais. Portal independente, sem vínculo com órgãos governamentais.