LC 116 · grupo 29 · Serviços de biblioteconomia
Item 29.01 da lista de serviços: Serviços de biblioteconomia
Serviços de biblioteconomia. Serviço do grupo 29 (serviços de biblioteconomia) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Item da lista (LC 116)
29.01
Grupo
29
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →
Perguntas frequentes
O que é o item 29.01 da lista de serviços?
Serviços de biblioteconomia, do grupo 29 (Serviços de biblioteconomia) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 29.01?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.