Pular para o conteúdo
consulta inscrição
LC 116 · grupo 27 · Serviços de assistência social

Item 27.01 da lista de serviços: Serviços de assistência social

Serviços de assistência social. Serviço do grupo 27 (serviços de assistência social) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.

Item da lista (LC 116)
27.01
Grupo
27
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →

Perguntas frequentes

O que é o item 27.01 da lista de serviços?

Serviços de assistência social, do grupo 27 (Serviços de assistência social) da LC 116/2003.

Qual a alíquota de ISS do item 27.01?

Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.

Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.