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LC 116 · grupo 22 · Serviços de exploração de rodovia

Item 22.01 da lista de serviços: Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários,…

Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. Serviço do grupo 22 (serviços de exploração de rodovia) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.

Item da lista (LC 116)
22.01
Grupo
22
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →

Perguntas frequentes

O que é o item 22.01 da lista de serviços?

Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais, do grupo 22 (Serviços de exploração de rodovia) da LC 116/2003.

Qual a alíquota de ISS do item 22.01?

Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.

Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.