LC 116 · grupo 16 · Serviços de transporte de natureza municipal
Item 16.01 da lista de serviços: Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e…
Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Serviço do grupo 16 (serviços de transporte de natureza municipal) da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, sujeito ao ISS do município.
Item da lista (LC 116)
16.01
Grupo
16
Imposto
ISS (municipal)
Lei Complementar 116/2003Lista de serviços →
Outros itens do grupo 16
Perguntas frequentes
O que é o item 16.01 da lista de serviços?
Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros, do grupo 16 (Serviços de transporte de natureza municipal) da LC 116/2003.
Qual a alíquota de ISS do item 16.01?
Depende do município: a lei de cada cidade fixa a alíquota, entre 2% e 5%. Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo correspondente.
Fonte: Lei Complementar 116/2003. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.