NCM · capítulo 96 · Obras diversas
NCM 9619.00.00: Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos…
Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria
Código NCM
9619.00.00
Capítulo
96 · Obras diversas
Posição
96.19
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 96 →
Alíquota zeroCBS efetiva a partir de 0%
- 200013 Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos
- 200035 Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)Condição: Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
Onde este código fica na tabela
- 96 Obras diversas
- 9619.00.00 Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria
Perguntas frequentes
O que é o NCM 9619.00.00?
É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.
O NCM 9619.00.00 está vigente?
Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).
Onde uso o NCM 9619.00.00?
Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.
Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.