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NCM · capítulo 96 · Obras diversas

NCM 9617.00.10: Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos

Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos, montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro) › Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos

Código NCM
9617.00.10
Capítulo
96 · Obras diversas
Posição
96.17
Vigente desde
01/04/2022
Ato
Res Gecex 272/2021
Portal Único SiscomexCapítulo 96 →
Na reforma tributária (IBS e CBS)

Este código não aparece nos anexos de redução da LC 214/2025. Em regra, segue a alíquota padrão (cClassTrib 000001), salvo regime específico.

O que muda com a CBS e o IBS →

Onde este código fica na tabela

  1. 96 Obras diversas
  2. 961700 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos, montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)
  3. 9617.00.10 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos

Outros códigos da posição 96.17

Perguntas frequentes

O que é o NCM 9617.00.10?

É o código da Nomenclatura Comum do Mercosul para: Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos, montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro) › Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos.

O NCM 9617.00.10 está vigente?

Sim, consta na tabela vigente do Portal Único Siscomex, com início em 01/04/2022 (Res Gecex 272/2021).

Onde uso o NCM 9617.00.10?

Na nota fiscal eletrônica (campo NCM de cada item), no cadastro do produto no sistema de emissão e na classificação para importação e exportação. As alíquotas de IPI e de importação são consultadas pela TIPI e pela TEC.

Fonte: Portal Único Siscomex. Conteúdo informativo; confira sempre a legislação e a orientação do seu contador.