NCM · Capítulo 96 — Obras diversas
9617.00.10 — Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos
Classificação na NCM
O código NCM 9617.00.10 identifica "Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos" na Nomenclatura Comum do Mercosul, dentro do capítulo 96 (Obras diversas). Está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021. Abaixo você confere a classificação completa, a vigência e as dúvidas mais comuns sobre este código.
Hierarquia da classificação
- 96Obras diversas
- 961700Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos, montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)
- 9617.00.10Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos
Vigência e base legal
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul publicada no Portal Único Siscomex (Governo Federal).
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Outros códigos da posição 96.17.
Perguntas frequentes sobre o NCM 9617.00.10
O que é o NCM 9617.00.10?
O NCM 9617.00.10 corresponde a "Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos", no capítulo 96 — Obras diversas, da Nomenclatura Comum do Mercosul.
O que significa a sigla NCM?
NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul: o código de 8 dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos demais países do Mercosul. Ele é baseado no Sistema Harmonizado (SH) internacional, acrescido de 2 dígitos regionais.
Qual é a classificação completa do NCM 9617.00.10?
A hierarquia completa é: Obras diversas › Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos, montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro) › Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos.
O NCM 9617.00.10 está vigente?
Sim, o código está vigente desde 01/04/2022, conforme Res Camex 272/2021.
Para que serve o código NCM na prática?
O NCM é obrigatório na emissão de NF-e de produtos (campo NCM de cada item), nas operações de importação e exportação, e é a base para definir tributos como II, IPI, PIS/COFINS e regimes de ICMS (inclusive substituição tributária). Usar o NCM errado pode gerar autuações e recolhimento incorreto de impostos.
Em qual capítulo da NCM fica "Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos"?
No capítulo 96 — Obras diversas.
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